Na aplicação dos Requisitos Essenciais de Trabalho a Gráfica Estrela declara que considera os direitos e obrigações estabelecidos pela legislação nacional, enquanto cumpre os objetivos dos requisitos na sequência descritos:

• Não utilizar trabalho infantil na fabricação e operação de seus produtos e serviços.

• Não contratar menores de 18 (dezoito) anos para trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos para qualquer atividade, salvo na condição de menor aprendiz e/ou a partir de 14 (quatorze) anos, interferindo na escolaridade nem ser prejudicial à saúde ou ao seu desenvolvimento. E que o horário normal de trabalho não interfira no horário escolar, garantindo o acesso à educação.

• Não permitir a prática de trabalho idêntico ou análogo ao escravo ou qualquer outra forma de atividade ilegal, bem como verificar junto aos fornecedores de produtos e serviços, a fim de que estes também se comprometam com os requisitos legais e normalizados aqui descritos.

• Garantir que as relações de trabalho sejam voluntárias e baseadas no consentimento mútuo, sem ameaça de penalidade;

• Não haver evidências de práticas indicativas de trabalho forçado ou obrigatório, incluindo, entre outras, as seguintes:

• Violência física e sexual.

• Trabalho forçado.

• Retenção de salários/incluindo pagamento de taxas de emprego e/ou pagamento de depósito para iniciar o emprego.

• Restrição de mobilidade/movimento.

• Retenção de passaporte e documentos de identidade.

• Ameaças de denúncia às autoridades).

• Não permitir a prática de assédio moral e/ou sexual, entre empregados de quaisquer níveis hierárquicos, ou entre as partes interessadas externas com as quais a empresa se relaciona a saber: (clientes, fornecedores, prestadores de serviço, funcionários de órgãos públicos, imprensa e circunvizinhança.

• Não permitir atitudes ou comportamento discriminatórios ao acesso na relação de emprego ou negativa com relação ao sexo, origem, raça cor, condição física, religião, orientação sexual, estado civil, idade ou estado gravídico, bem como implementar esforços nesse sentido junto aos seus fornecedores de produtos e serviços.

• Não permitir que os colaboradores sejam colocados em desvantagem, perseguidos, injustamente, nem excluir por causa de sua raça, cor, nacionalidade, descendência, religião, sexo, idade, orientação sexual, características físicas ou pela aparência.

• Respeitar os direitos dos trabalhadores de se envolverem em atividades legais relacionadas à formação, associação ou assistência à organização de trabalhadores ou a abster-se de fazer o mesmo; e não discriminar ou punir os trabalhadores pelo exercício desses direitos.

• Respeitar a livre associação e o direito efetivo à negociação e os diferentes pontos de vista, valorizando a conversa franca e aberta com os sindicatos, associações de classe e empregados;

Negociar com organizações de trabalhadores legalmente estabelecidas e/ou representantes devidamente selecionados de boa-fé e com os melhores esforços para alcançar um acordo de negociação coletiva.